Este é um blog onde dou a conhecer a minha poesia e assuntos relacionados com pessoas com deficiência

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (artigo 71º)

Somos de facto um país ainda com muitas carências no que diz respeito à assistência a pessoas com deficiência.
Mas o mais incrível, é que a nossa "constituição" e o seu texto, não corresponde à realidade do dia a dia dos deficientes... É verdade que alguma coisa já foi feita, mas estamos ainda muito longe de todos terem uma qualidade de vida aceitável!
Posso referir que, de todos os países da Europa, Portugal é o que tem a constituição com o texto mais favorável às necessidades da pessoa com deficiência. A Holanda, em que as pessoas com limitações têm uma qualidade de vida e direitos a cima da média, a constituição deles não é tão esclarecedora como a nossa.
Hoje deixo-vos o artigo 71º e vejam como estamos ainda a alguma distância do que seria razoável.



Artigo 71.º
Cidadãos portadores de deficiência
1. Os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição, com ressalva do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontrem incapacitados.
2. O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias, a desenvolver uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles e a assumir o encargo da efectiva realização dos seus direitos, sem prejuízo dos direitos e deveres dos pais ou tutores.
3. O Estado apoia as organizações de cidadãos portadores de deficiência.

1 comentário:

  1. Estimado Amigo Armenio,
    No papel tudo bem, porém, depois na prática, infelizmente, é aquilo que todos sabemos.
    E ainda vem alguém com Passos de Coelho a querer alterar a Constituiição, retirando direitos elementares, tais como os serviços de saúde.
    Uni-vos e levantai a vós, para que vossos direitos consagrados na Constituição sejam cumprindos.
    Um abraço amigo

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